Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, viu afronta à segurança e ordem na liminar de Mello. Crédito da foto: Evaristo Sa/ AFP

No recurso apresentado nesta quarta-feira (19) à tarde ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, suspendendo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representava uma "evidente" afronta à segurança pública e à ordem pública.

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No recurso, que foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Raquel pediu que a liminar do ministro fosse suspensa e que voltasse a valer a decisão do plenário do Supremo, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A chefe da PGR solicitou que a suspensão da decisão de Marco Aurélio vigore até o julgamento do caso pelos 11 ministros. Isso deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019, conforme pauta já divulgada por Toffoli.

A PGR afirmou no recurso que a decisão de Marco Aurélio teria "o efeito de permitir a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal". "Segundo dados do CNJ, tal medida liminar poderá ensejar a soltura de 169 mil presos no País."

O efeito prático da decisão de Marco Aurélio não seria a soltura automática. As defesas precisariam entrar com pedido na Vara de execuções penais responsável pelo processo. No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa chegou a entregar pedido à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo - Estadão Conteúdo)