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Pedido de vista de Lewandowski retira recurso de Lula do plenário virtual

Ministros podem renovar ou modificar seus votos nos julgamentos que saem do virtual para o presencial
Lula segue preso em Curitiba. Crédito da foto: Arquivo/ AFP / Nelson Almeida

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista (mais tempo para análise) do julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reverter a decisão do STF que, em abril deste ano, negou liberdade ao petista. A análise do caso, que acontecia no plenário virtual, já contava com sete votos contrários ao recurso de Lula. O pedido de vista de Lewandowski retira o processo do segmento virtual e agora ele será analisado presencialmente pelos ministros.

Segundo resolução que normatiza os julgamentos no plenário virtual, “não serão julgados em ambiente virtual a lista ou o processo com pedido de destaque ou vista por um ou mais Ministros”. O texto também detalha que os ministros podem renovar ou modificar seus votos nos julgamentos que saem do virtual para o presencial. Ainda não há data para a análise do processo no plenário pelos 11 ministros.

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Na madrugada do dia 5 de abril, por seis votos a cinco, os ministros do STF rejeitaram um pedido preventivo do petista, que foi preso naquela mesma semana, em 7 de abril. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde então, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

O julgamento no plenário virtual não é público e só pode ser acompanhado em tempo real pelos próprios gabinetes do STF. Segundo apurou o Broadcast Político, já tinham votado contra o recurso de Lula os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Até então, o ministro Marco Aurélio Mello tinha sido o único a divergir do relator, Fachin, e votar a favor do petista. Em sua posição, o ministro aproveitou para cobrar, mais uma vez, o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância.

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No julgamento do habeas corpus do petista, prevaleceu o entendimento que autoriza a execução antecipada da pena, com a qual Marco Aurélio discorda. Depois do voto de Marco Aurélio, Lewandowski, também contrário à prisão após condenação em segunda instância, pediu vista.

O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado ao final de junho, nas vésperas do recesso judiciário. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.

Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.

Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou sua pena no caso do triplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês.

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No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento, dentro do prazo. (Amanda Pupo, Teo Cury, Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ Estadão Conteúdo)

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