Ministro Onyx Lorenzoni fez acordo sigiloso confessando caixa 2. Crédito da foto: Wilson Dias/ Agência Brasil (04/01/2019)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) um acordo sigiloso assinado com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. No documento, o político confessa ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada.

O acordo de não-persecução penal ainda precisa ser analisado pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, para ter sua validade confirmada. Se homologado, impedirá Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em condenação.

Trata-se da primeira vez que a PGR assina um acordo deste tipo. O acordo foi introduzido na legislação brasileira após a sanção do chamado pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no ano passado. O modelo aprovado pelo Congresso, no entanto, é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS em valores somados de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil nas eleições de 2014. O caixa 2 foi revelado nos acordos de colaboração premiada de delatores da JBS.

Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil. Ele negou o outro. Na ocasião, ainda deputado federal, ele pediu desculpas.  (Estadão Conteúdo)