Crédito da foto: Dida Sampaio / Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) acesso integral às delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos ligados ao inquérito em que foi indiciado por corrupção e peculato. O tucano é investigado por superfaturamento na construção da Cidade Administrativa, sede do governo estadual mineiro, enquanto era governador do Estado.

A defesa de Aécio alegou ao ministro que não teve acesso aos depoimentos que o incriminaram perante o Juízo da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte. Essa medida violou jurisprudência da Corte que prevê amplo acesso da defesa aos elementos de prova já documentos durante investigação.

Segundo os advogados do tucano, o acesso aos autos ainda era parcial. Mesmo após a Justiça mineira permitir acesso, após a reclamação ser apresentada ao Supremo. E não englobava a íntegra das documentações relacionadas às delações dos executivos Marcelo Dias e José Ricardo Nogueira Breghirolli.

Ministro Alexandre de Moraes. Crédito da foto: Arquivo/ AFP / Victoria Silva

Moraes concedeu acesso às delações, mas restringiu os documentos e provas relacionadas às diligências ainda em andamento na investigação. (Estadão Conteúdo)