Áreas desmatadas não precisariam mais ser recuperadas com vegetação nativa. Crédito da foto: Tânia Rego / Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles revogou o despacho assinado por ele em abril que poderia anular infrações ambientais e anistiar desmatadores da Mata Atlântica. A revogação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

O despacho invalidado reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica. Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.

A determinação anterior de Salles causou a reação de ambientalistas e outros setores da sociedade. Em maio, um mês depois da edição do despacho, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do Despacho MMA 4.410/2020 que, segundo os procuradores, “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, proporciona uma fragilização ainda maior da segurança hídrica em tempos de mudanças climáticas e de notórios, recorrentes e cada vez mais intensos episódios de escassez hídrica e racionamento do fornecimento de água potável.” A ação foi assinada também pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica.

Salles se manifestou por meio de redes sociais. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (15/4/2019)

Em seu perfil no Twitter, Salles comentou a decisão. “Medida judicial da AGU [Advocacia-Geral da União] para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo”, disse na postagem. O governo decidiu ingressar com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar futuros questionamentos jurídicos. (Estadão Conteúdo - Agência Brasil)