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Maia diz que reforma administrativa não será votada neste ano

Proposta foi enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e deve ser discutida pelos deputados federais
Maia diz que reforma administrativa não será votada neste ano
Maia disse que comissão especial da reforma deve ser instalada nas próximas semanas. Crédito da foto: Marcelo Camargo (10/09/20)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a reforma administrativa não vai ser votada neste ano pela Casa.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e deve ser discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado.

“Da reforma administrativa, vamos instalar (a comissão especial) nas próximas semanas. O prazo de emendas vai acabar inviabilizando a votação neste ano. Mas é bom que a gente começou o debate. Esse debate começou e não vai terminar”, disse Maia durante entrevista à GloboNews.

Na reforma tributária, por outro lado, o parlamentar disse estar “otimista” em uma conclusão ainda neste ano.

Resistência

Tanto a reforma administrativa quanto a tributária enfrentam resistências no Congresso, especialmente em período de eleições municipais.

A disputa pela sucessão da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2021, também é apontada como obstáculo. Mais uma vez, Maia negou que seja candidato à reeleição no cargo.

O parlamentar voltou a classificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em tramitação no Senado, como prioridade para o Congresso.

A medida permite ao governo abrir espaço no teto de gastos cortando custos, entre eles reduzindo provisoriamente salários e jornadas no serviço público quando as contas estiverem no vermelho.

Na própria reforma administrativa, disse Maia, os deputados podem aprovar uma emenda e autorizar na Constituição a redução momentânea de salários e jornadas em período de crise – medida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Estadão Conteúdo)

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