José Serra durante discurso no Senado Federal. Crédito da foto: Jefferson Rudy / Agência Senado (4/3/2015)

Atualizada às 09h24

O aparelho celular usado pelo senador José Serra (PSDB) deverá ser entregue nesta quarta-feira (22) à Polícia Federal. A decisão é do juiz eleitoral Marcos Antonio Martin Vargas.

O parlamentar está em um SPA em Sorocaba. O juiz eleitoral, entretanto, manteve a decisão de negar o pedido de busca e apreensão no local.

Segundo Vargas, a entrega do aparelho celular não significa "qualquer tipo de ingerência ao desempenho de sua atividade como congressista e, ainda, deixando consignado o direito constitucional à não autoincriminação (artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal)."

Nova decisão

Na terça-feira (21), a Polícia Federal havia pedido à Justiça que autorizasse buscas contra o senador José Serra (PSDB-SP) para recolher o aparelho celular usado pelo parlamentar. A solicitação, contudo, havia sido negada pelo juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas.

Na ocasião, Vargas apontou a diligência como medida "extremamente gravosa" após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, barrar diligências no gabinete do tucano em Brasília. Serra está internado desde o final de junho em um SPA em Sorocaba. Segundo sua assessoria, a Promotoria e a Polícia Federal têm conhecimento da situação atual do tucano.

Operação Paralelo 23

A coleta do celular de Serra faz parte da Operação Paralelo 23, deflagrada terça-feira (21), para apurar suposto esquema de caixa dois na campanha eleitoral do tucano em 2014. O ex-diretor da Qualicorp, José Seripieri Junior, foi preso.

Segundo o juiz Marco Antonio Vargas, a diligência seria uma medida "extremamente gravosa" por implicar na "violação do domicílio e da intimidade" de Serra. O juiz Marco Antonio Vargas também destacou a decisão de Toffoli, que barrou a entrada da PF no Senado por considerar que as buscas poderiam atingir documentos ligados ao desempenho da atividade parlamentar do tucano e, com isso, protegidos por foro privilegiado.

Lava Jato Eleitoral

O senador é alvo da Paralelo 23, fase eleitoral da Operação Lava Jato. Os investigadores miram suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha de José Serra ao Senado Federal, em 2014, por meio de uma "estrutura financeira e societária" encabeçada pelo empresário José Seripieri Junior, da Qualicorp.

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“Houve por parte do controlador desse conglomerado empresarial da área de Saúde uma solicitação para uma pessoa que era sócia dele em uma empresa para que criasse toda essa estrutura que tinha por objetivo a transferência de recursos para o candidato investigado”, afirmou o delegado Milton Fornazari Júnior, responsável pela Paralelo 23. (Da Redação)