Justiça barra flexibilização no Rio de Janeiro
Crédito da foto: Carl de Souza / AFP
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu a eficácia dos decretos emitidos pela prefeitura da capital e pelo governo do Estado flexibilizando as regras de isolamento social em razão da Covid-19. Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, na capital, e a autorização concedida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, além de várias outras medidas, no Estado do Rio.
A Justiça considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização, e que todos os números disponíveis relativos à Covid-19 indicam que o número de casos e de mortes seguem ascendentes.
A decisão foi tomada pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, em ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil ao governador Wilson Witzel (PSC) e ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), para o caso de não cumprirem a ordem. Amanhã haverá audiência virtual para discutir as regras de flexibilização. A reportagem procurou a prefeitura do Rio e o governo do Estado, que não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem. (Estadão Conteúdo)