O casal acionou a Justiça em busca de seus direitos. Crédito da foto: Pxhere

Um hotel localizado em São Sebastião, no litoral norte paulista, foi condenado a devolver o dinheiro pago antecipadamente por um casal. Em razão da pandemia de Covid-19, eles cancelaram uma reserva agendada para maio deste ano.

O estabelecimento deverá restituir o montante de R$ 17.412, correspondente ao valor pago com correção monetária desde a propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês. "Como a impossibilidade se deu por força maior, sem que nenhuma das partes tenha concorrido para o evento com culpa, as partes devem retornar ao estado anterior, não prestando o serviço a ré e recuperando o que pagaram os autores", escreveu o juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central da Capital, na sentença proferida na última terça (11).

No processo, o casal argumenta que desistiu da viagem de lua-de-mel uma vez que a festa de casamento precisou ser cancelada diante da pandemia. Como o hotel não aceitou devolver o dinheiro e substituiu o valor por um voucher para uso futuro, os clientes entraram com a ação.

Em sua decisão, o juiz considerou que "não se trata de cancelamento, no sentido de denúncia ou resilição unilateral motivada do contrato, mas de impossibilidade da obrigação, rectius, da prestação de uma das partes". O hotel ainda pode recorrer da decisão. (Estadão Conteúdo)