Secretaria Martha Seillier e os ministros da Casa Civil e da Infraestrutura explicam programa de desestatização. Crédito da Foto: Valter Campanato/AB

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (21) pelos ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas. Há propostas para venda total ou parcial e também para parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

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Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebras, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Além disso, foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Loteria instantânea entra na lista

O Conselho do PPI aprovou, por outro lado, a nova modelagem para a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Igualmente, foi aberto estudo para a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil. De acordo com estimativas, o volume que pode render até R$ 1 bilhão à União. Entretanto, isso aconteceria sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões desta quarta-feira, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo iniciou o processo para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

Eletrobras, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Casa da Moeda e porto de São Sebastião estão no PPI. Posteriormente, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também entrou na lista.

De acordo com Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

'Apenas estudos iniciais'

Conforme Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. Antes de tudo, os objetivos são analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar", explicou Seiller. De acordo com ela, primeiramente, é feita a avaliação técnica das formas de parcerias possíveis. Em seguida é que vem a decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso. De acordo com Freitas, isso depende, por exemplo, da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, venda de ações,concessão do serviço com manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores", revelou. No entanto, a equipe sempre vai optar pela solução que maximize o retorno para o Estado.

Concessões de parques nacionais

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE). Além disso, acertou a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR).

Por outro lado, foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos. A lista ainda inclui creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

Em seguida, o conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que oferecer o menor valor da tarifa básica de pedágio.  (Agência Brasil)

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