Para Gonzalo Vecina, compra seria inconstitucional. Crédito da foto: Arquivo JCS (31/7/2020)

Nenhum dos quatro fabricantes de vacinas contra a Covid-19 aprovadas no Brasil planeja a venda do produto para o setor privado. Ao Estadão, as farmacêuticas Pfizer, Janssen e AstraZeneca e o Instituto Butantan destacaram que têm contratos com o governo federal e dão prioridade ao fornecimento de imunizantes para o setor público. A Fiocruz, responsável pelos imunizantes de Oxford/AstraZeneca no País, também disse que toda a produção vai para o Ministério da Saúde.

Anteontem, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a compra dos imunizantes pela iniciativa privada. A proposta -- que prevê a aquisição até de vacinas que não tenham aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -- ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial.

A nota da Janssen informa que a empresa tem um acordo de compra antecipada com o Ministério da Saúde. “Neste momento, o fornecimento será exclusivo para o governo federal.” A Pfizer e a BioNTech, também por meio de nota, afirmaram entender que o imunizante deve ser fornecido à população em geral e, por isso, está comprometida a “trabalhar em colaboração com os governos em todo o mundo”. “Neste momento não temos como dar andamento a uma negociação de fornecimento para empresas.”

A farmacêutica AstraZeneca afirmou que “todas as doses estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo a Covax Facility (consórcio de compra de imunizantes liderado pela Organização Mundial da Saúde), não sendo possível ofertar vacinas para o mercado privado ou para governos municipais e estaduais no Brasil.”

A Fiocruz ressaltou que toda a produção própria é destinada exclusivamente ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O Instituto Butantan, por sua vez, destacou que “trabalha para atender à demanda da rede pública”.

Procurados, especialistas apontaram que o projeto de lei que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado pode ser considerado inconstitucional. “Está escrito na lei do PNI, de 1975, que as ações nacionais devem ser coordenadas pelo Ministério da Saúde, incluindo compra e distribuição. E tem uma lógica acontecer dessa forma”, disse Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e professor de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e da FGVSaúde.

O empresário Carlos Wizard disse que mantém a organização de um consórcio de empresários para comprar 10 milhões de doses com apoio do governo federal. “Ontem, recebemos um documento do ministério nos autorizando e oferecendo apoio para essa iniciativa”, afirmou. Ele diz negociar com fabricantes de Ásia, Europa e Estados Unidos, mas não cita nomes. (Estadão Conteúdo)