Rodrigo Maia diz que Câmara e TCU podem assumir publicação dos dados. Crédito da foto: Arquivo Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, ontem, com um pedido de liminar no plantão da Justiça Federal de São Paulo para obrigar o Ministério da Saúde a divulgar atualizações diárias e integrais do avanço dos casos e mortes de Covid-19 no País. A DPU pede ainda que a pasta adicione novamente ao Painel Coronavírus os dados apagados na sexta-feira. A mudança na divulgação dos dados provocou reações também entre parlamentares e no Tribunal de Contas da União (TCU) que, em parceria com os tribunais de contas estaduais (TCEs), poderá assumir a responsabilidade de fazer a consolidação de dados diários de mortos e casos de contaminação pela Covid-19, como forma de garantir a total transparência e publicidade dos dados.

No pedido liminar feito pela DPU, o defensor João Paulo Dorini afirma que é dever do poder público informar correta e adequadamente à população todos os atos adotados no combate à disseminação da doença no Brasil. “Não pode qualquer chefe do Poder Executivo, federal, estadual ou municipal, escolher ou não tomar providências de enfrentamento ao coronavírus”, diz o pedido da DPU.

Também ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo federal o restabelecimento dos dados completos sobre a pandemia de Covid-19, após o site do Ministério da Saúde restringir o acesso a dados disponíveis. Segundo ele, o sumiço dos dados completos e o atraso na divulgação dos dados -- que passou a ser feita apenas no fim da noite -- são prejudiciais para o planejamento de prefeitos e governadores no combate ao coronavírus.

“Hoje eu liguei ao ministro Jorge Oliveira (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) e fiz um apelo, em nome da Câmara, para que sejam restabelecidos os dados e a transparência. Você adiar informação, você adia o trabalho de muitas secretarias estaduais e municipais no Brasil inteiro, que trabalha com suas informações e com os dados consolidados do Brasil inteiro”, argumentou o presidente da Câmara, em uma live promovida pelo músico Tico Santa Cruz.

O deputado disse esperar que os números voltem até o início da semana, para que a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) não tenham que assumir esse papel de divulgação de informações. “Não tem como, mesmo que quisesse, esconder, ou atrasar, esses dados da sociedade brasileira”, disse.

Maior precisão

Em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro disse que a pasta “adequou a divulgação dos dados sobre casos e mortes” para “maior precisão”. Em sua conta do Twitter, Bolsonaro disse que o ministério optou pela divulgação às 22h para evitar “subnotificação e inconsistências‘ e que as rotinas e fluxos estão sendo “adequados” para garantir a “melhor extração” dos dados diários, o que demanda aguardar relatórios das secretarias estaduais e a checagem do dados.

No Twitter, Bolsonaro também tentou justificar o fato de o Ministério da Saúde não informar mais os números acumulados de casos e mortes causados pelo coronavírus. “Ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do País”, disse. (Estadão Conteúdo)