João Doria inicia seu governo com alguns desafios. Crédito da foto: Fábio Rogério/ Arquivo JCS (16/11/2017)

João Doria inicia a gestão no governo de São Paulo com uma estimativa de gastos de R$ 26,5 bilhões, em conjunto com a herança de um pacote de concessões que pode gerar lucro de aproximadamente R$ 23 bilhões nos projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). O Orçamento do governo para 2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), soma R$ 230 bilhões.

Apesar do caixa positivo do governo do Estado, somado ao aumento de R$ 13 bilhões em relação ao orçamento de 2018, Doria enfrentará na Alesp uma lista de 14 propostas que, caso aprovadas, irão interferir diretamente nas contas do Estado. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) pretende dobrar o valor individual de cada deputado para emendas impositivas, que são cotas do Orçamento que dependem de indicação parlamentar para execução. O impacto seria de R$ 423 milhões. Outra despesa de R$ 200 milhões propõe a redução da diferença salarial entre 1° e 2° tenentes da Polícia Militar.

O desafio herdado pelo governo anterior do também tucano Geraldo Alckmin, que deverá ser enfrentado pelo novo governador, é a herança de obras inacabadas e/ou envolvidas em escândalos de concessões. A Linha 6-Laranja do metrô está paralisada há mais de dois anos pelo consórcio Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, investigado na Lava Jato. Durante a campanha, Doria prometeu finalizar as 15 estações distribuídas em 15 km de extensão. Resta saber se uma nova PPP deve ser formada ou não. O tucano estimou investimento de 37% dos gastos para transporte público, com finalização das linhas 4, 5, 6 15 e 17 do metrô, além da construção da Linha 18-Bronze.

O terceiro maior investimento está estimado para a área de transporte rodoviário, com o equivalente de R$ 4 bilhões. A conclusão do Rodoanel é a principal meta, que está com obras paralisadas por suspeita de superfaturamento de até R$ 625 milhões. O acordo firmado com a OAS foi feito ainda no governo de Geraldo Alckmin.

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Solução

Fazendo uso do mesmo discurso da campanha para a administração municipal em 2016, intensificado em 2018 pela escolha de Henrique Meirelles como secretário da Fazenda do Estado, Doria aposta em investimentos de empresas nacionais e internacionais para reduzir os gastos públicos. Não à toa, foi criada a secretaria estadual de Relações Internacionais, comandada por Julio Serson, além de um núcleo de desestatização dentro da secretaria da Fazenda.

Tanto Meirelles quanto Doria têm reforçado a articulação com empresários estrangeiros que demonstram interesse em investir no Brasil e especialmente em São Paulo. Na prática, a realidade na prefeitura foi diferente: em 15 meses no comando da cadeira municipal, nenhum dos 55 projetos de desestatização de Doria se concretizou. Os mais avançados chegaram à fase de licitação ou necessitavam de aprovação da Câmara Municipal. Atualmente, sob a gestão do ex-vice prefeito Bruno Covas, é quase definitivo que o Anhembi, o parque do Ibirapuera, o estádio do Pacaembu e o mercado de Santo Amaro serão privatizados já em 2019.

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Cortes

Durante entrevista coletiva no dia 2, o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, divulgou uma série de prazos e metas que os secretários deverão seguir, determinados a partir de decretos. Estes se baseiam em redução de 15% no volume gasto com cargos de livre movimento, economia de 30% em recursos de horas extras do funcionalismo, 60 dias para renegociação e reavaliação de licitações em andamento e 30 dias para reavaliação de convênios. Além deles, um Projeto de Lei deverá ser enviado para aprovação na Alesp que abrange a "fusão, cisão, incorporação ou restituição de seis empresas estatais", segundo Garcia.

Também na tendência de redução de gastos está a manutenção da SP-Prevcom, formato de previdência complementar para funcionários públicos implementada por Alckmin no governo estadual, vendida para outros estados e aprovada pela Câmara da capital paulista no fim do ano passado. O aumento em 3% da contribuição obrigatória e a perda da aposentadoria integral para novos funcionários gerou revolta e uma nova paralisação agendada para o começo de fevereiro, que também deve dar dor de cabeça ao governo estadual.  (Carla Brid - Estadão Conteúdo)