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Mourão defende decreto que aumenta permissões para sigilo de informação

24 de Janeiro de 2019 às 13:35

General Hamilton Mourão e Jair Bolsonaro. Crédito da Foto: Evaristo Sa / AFP

O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como "ato para diminuir a burocracia" a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

O decreto foi assinado por Mourão na quarta-feira (23) e publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União. "O decreto única e exclusivamente diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos", declarou.

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Ele negou que as alterações atentem contra a transparência e a liberdade de informação. "Não atenta porque são servidores escolhidos, já foi muito mais gente que podia desqualificar documento. Hoje é muito reduzido", afirmou pontuando que o objetivo é ter um equilíbrio entre segurança e transparência.

De acordo com o presidente em exercício, o conteúdo do decreto veio da gestão do ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro "deu luz verde" para ser assinado agora. "Inclusive vai melhorar o acesso aí, vai ter menos burocracia para acessar documentos", garantiu. (Daniel Weterman - Estadão Conteúdo)