Brasil

CCJ do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra
O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati, em reunião da CCJ – Crédito da foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4), o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra.

Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Leia mais  Aprovada em dois turnos, Reforma da Previdência chega ao Senado

 

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Vários pontos foram excluídos da proposta de emenda à Constituição (PEC). Como o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Também foi retirado do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres.

Tasso suprimiu da proposta, ainda, a parte que trata da pensão por morte. Portanto, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório. Ele sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência.

Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações. (Marcelo Brandão – Agência Brasil)

Comentários

CLASSICRUZEIRO