greve O ato é um protesto contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Crédito da foto: Fabio Scremin (19/12/2017)

Apesar dos apelos do presidente Jair Bolsonaro, a paralisação dos caminhoneiros autônomos a partir desta segunda-feira (1º) será mantida, afirmou ao Broadcast o presidente do Conselho Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (CNTRC), Plínio Dias, acrescentando que a duração do movimento é "indeterminada" e que 22 Estados participam do conselho.

Dias afirma que a redução ou zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel, cogitada pelo governo, não seria suficiente para terminar com a greve, porque o principal problema é a política de paridade ao preço internacional adotada pela Petrobras.

"Quem teria a culpa de desabastecimento do País se o movimento se prolongar por 3, 4, 5 dias, como foi na época do presidente Michel Temer, quando durou 11 dias, não são os caminhoneiros, é quem é responsável pela pasta. Se o presidente chamar para conversar no primeiro dia e resolver, todo mundo volta a trabalhar no dia seguinte. Até agora não teve diálogo com Conselho Nacional ou com a categoria."

No sábado (30), Bolsonaro pediu que a categoria não entrasse em greve e disse que todo mundo perderia se isso acontecesse, "o Brasil todo". Questionado sobre o apelo do presidente, Dias afirmou que entende que o presidente não pode incitar greves, mas reclamou que "não chegou nada para categoria de autônomos" nos primeiros dois anos de governo. "Não podemos deixar passar este ano, o ano que vem é de eleição, senão os caminhoneiros vão continuar no submundo."

O presidente do CNTRC também disse que a categoria não irá bloquear as estradas, deixando faixas livres. "Vamos fazer a manifestação dentro da lei. Temos o direito de conscientizar a categoria. Somos um País democrático e está na Constituição o direito de fazer manifestação livre."

Liminar

Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio no sábado proíbe caminhoneiros em greve de bloquear, mesmo que parcialmente, a rodovia BR-101, que margeia o litoral do País. A decisão vale para todo o trecho da BR-101 no Rio. Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedida na sexta-feira (29), já havia proibido bloqueios da Rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 que liga São Paulo ao Rio.

Além do fim da política de paridade ao preço internacional dos combustíveis, a pauta de reivindicações da categoria tem outros nove pontos, mas outro tema urgente, segundo Dias, é a modificação da redação do projeto 4199/2020, o BR do Mar, que, segundo o dirigente, dá vantagem para empresas estrangeiras no transporte de cabotagem, o que favorecia a contratação de empresas frotistas para fazer o frete em detrimento de caminhoneiros autônomos.

"Os caminhoneiros estão preocupados em perder emprego", diz ele, argumentando que não foi avaliado o impacto social do projeto e nem as condições da categoria nos portos do País, que fica "ao relento".

A pauta também discute aposentadoria especial para a categoria, o cumprimento do piso mínimo do frete, estabelecido em 2018 após a paralisação de 11 dias, respeito à jornada de trabalho e maior fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), entre outras reivindicações. (Estadão Conteúdo)