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Câmara encerra sessão sem votação do projeto que altera Código de Trânsito

23 de Junho de 2020 às 21:17

código de trânsito brasileiro Filas de carros em rua de Sorocaba. Crédito da foto: Fábio Rogério (25/2/2019)

O plenário da Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (23) sem concluir votação do projeto que altera o Código de Trânsito. Deputados precisam ainda analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto.

Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (24), às 11h. Depois desta fase, o texto também terá que passar pelo Senado.

Nesta terça-feira, deputados aprovaram o texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Em sua proposta, o parlamentar manteve a ampliação da validade da CNH de cinco para dez anos e sugeriu uma escala de pontuações para suspensão da carteira.

Pontos na carteira

Segundo o texto, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram dois destaques. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, modificava o texto para atribuir competência aos Detrans para registro e licenciamento de ciclomotores, mais conhecidos como "cinquentinhas". Já o destaque do Cidadania determinava o uso de farol baixo em qualquer lugar em casos de veículos que não possuem luz diurna. O texto do relator obriga o uso apenas em pistas simples.

O texto, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em junho do ano passado, é considerado prioritário para o governo. O próprio Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautasse a proposta. A votação foi uma das prioridades do governo apresentadas a líderes do Centrão no mês passado. (Estadão Conteúdo)