Com a mudança, delegados e policiais podem decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres. Crédito da foto: Pedro Negrão/ Arquivo JCS (24/11/2011)

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira, 14, projeto que altera a Lei Maria da Penha e permite que delegados e policiais decidam, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Pelo projeto, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando a decisão ao Ministério Público.

[irp posts="7474" name="A vida dos adolescentes divididos entre o tráfico e a Justiça no Rio"]

O projeto foi o único votado na sessão da manhã desta terça, e fazia parte do esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A medida provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil foi retirada da pauta do dia.  (Camila Turtelli - Estadão Conteúdo) 

[irp posts="7551" name="Bolsonaro é o sétimo a registrar candidatura à Presidência"]

[irp posts="7544" name="Fachin devolve processo de José Dirceu para julgamento na 2ª Turma"]