Presidente diz que decretos afrontam garantias individuais. Crédito da foto: Evaristo Sá / AFP

Em uma nova ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro acionou na noite de quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinaram “toques de recolher” para conter o avanço da pandemia da Covid-19. O presidente considera que as medidas são “uma decisão política desproporcional”. Bolsonaro entrou com a ação no STF no momento em que o País passa pelo pior momento da pandemia do novo coronavírus, com recordes sucessivos no número de óbitos diários. Ontem, segundo o Ministério da Saúde, foram registradas 2.815 novas mortes no País.

Na avaliação de Bolsonaro, os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e “subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário”.

O presidente também quer que o STF estabeleça que medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem a aprovação de leis locais, por parte do Poder Legislativo, não podendo ser determinadas unilateralmente por decretos de governadores.

“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de ‘toque de recolher’, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, diz trecho da ação assinada pelo próprio presidente.

Até a publicação deste matéria, não havia sido ainda sorteado o relator da ação no STF.

Repercussão

Considerado aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ao Estadão que os decretos contestados “não têm nada de inconstitucionais‘. ‘Foram editados dentro da competência a mim estabelecida na própria constituição e na lei”, registrou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por sua vez, disse que o presidente “coloca energia em confronto, desprezando a gravidade da pandemia, quando poderia colocá-la em ajudar, conseguindo vacinas para a população”.

Na mesma toada que Leite, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou em áudio divulgado no site do governo estadual que o presidente “além de não ajudar, faz questão de tentar atrapalhar”. “Essa ação no STF é a tentativa dele de mais uma vez demonstrar que é aliado da morte e do vírus. Mais uma vez ele está tentando acelerar o número de mortes e acelerar a contaminação no Brasil. Ele vive da crise, vive do colapso. Como é incapaz de gerir o País a minha sensação é que ele quer aprofundar a crise do pra tentar polarizar uma parcela da sociedade”, disse o governador.

Estado de sítio

A escalada nas críticas do presidente Jair Bolsonaro a restrições adotadas por governadores para conter a pandemia levou ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a cobrar explicações do chefe do Executivo sobre referências a um possível estado de sítio no País. Fux telefonou para Bolsonaro após o mandatário afirmar, pela manhã, que “vai chegar o momento” em que o governo federal terá de tomar “ações duras”. Ao ministro, o presidente negou que estivesse tratando de medida de exceção.

A ameaça feita por Bolsonaro ocorreu ao comparar o fechamento de comércios, escolas e toques de recolher adotados por Estados a um decreto de estado de sítio, medida que só pode ser tomada pelo presidente com aval do Congresso. Líderes do Legislativo, no entanto, rechaçaram ontem dar aval a qualquer iniciativa neste sentido. (Pepita Ortega e Rafael Moraes Moura - Estadão Conteúdo)