Bolsonaro comentou sobre vetos à Lei de Abuso de Poder durante Live semanal, ao lado ministro Augusto Heleno. Crédito da foto: Reprodução do Facebook

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (29) que pretende vetar artigos do projeto de lei de Abuso de Autoridade. Ele comentou sobre os itens dos quais discorda em sua Live semanal. De acordo com o presidente, a proposta aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto possui inconsistências.

"O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir", disse o presidente. No entanto, Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. "O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá", acrescentou.

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Conforme cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3),  informações dos ministérios, para orientá-lo sobre os vetos. Entretanto, Bolsonaro deve anunciar a decisão no dia 5, quando termina o prazo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

Caixa 2, compra de votos e outros

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê, por exemplo, a criação do crime de caixa 2. Além disso, criminaliza a compra de votos e aumenta a pena para o crime de corrupção. Aliás, a corrupção passa ser prática hedionda em alguns casos.

Atualmente, o caixa 2 é considerado crime eleitoral e não penal. Portanto, hoje tem penalidade inferior à aplicada a outros crimes, além de ser passível de prescrição no prazo de um mandato. Assim, conforme a nova lei, a prática também poderá ser tipificada como crime.

De acordo com o texto aprovado, obter provas por meios ilícitos poderá ser considerado abuso de autoridade. Igualmente, fica proibido executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame. Por outro lado, passa a ser crime impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado.

A lista de ações considerados abuso de poder, por fim, inclui decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

Proposta tipifica 37 possíveis abusos

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade. Contudo, é preciso que a prática tenha a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

Indulto de Natal para policiais presos

Por outro lado, Bolsonaro manifestou a intenção de conceder indulto de Natal a policiais militares presos. "Olha, final do ano, espera aí, aqueles indultos, eu vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo Brasil, presos por pressão da mídia. No final do ano, vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça de nomes, para gente analisar. Quem tiver em condições, para esse sim a gente botar na rua", disse o presidente.

A declaração ocorreu quando o presidente defendia projeto de retaguarda jurídica a policiais que atuam em operações de segurança pública. O indulto natalino é um decreto, que costuma ser assinado pelo presidente da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena. (Agência Brasil)

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