Jair Bolsonaro fala com a imprensa na Argentina. Crédito da foto: Alan Santos / PR (17/7/2019)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a liberação do saque de parte das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser anunciada na tarde desta quinta-feira (18). A expectativa é de que isso aconteça durante a cerimônia pelos 200 dias de governo Bolsonaro, que será realizada às 16h no Palácio do Planalto.

Bolsonaro, no entanto, não quis dar detalhes sobre o modelo que será adotado. "Se deve ser anunciado hoje [quinta] é porque não foi batido o martelo. Se for batido o martelo, faltam alguns ajustes. Não quero aqui antecipar a equipe econômica", disse.

A liberação do saque do benefício foi antecipada na quarta-feira (17) pelo Broadcast/Estadão. O Ministério da Economia discute a possibilidade de que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos atuais) do fundo, mas outras questões técnicas ainda precisam ser definidas. A expectativa do governo é que a medida poderá injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia.

Governo quer ampliar Ficha Limpa para comissionados do Executivo Federal

O presidente Jair Bolsonaro deverá editar nesta quinta-feira (18) ao menos oito atos normativos durante a cerimônia pelos 200 dias de seu governo, evento que será realizado no Palácio do Planalto às 16h. Dentre eles está o que amplia a exigência de que os indicados para cargos em comissão no Poder Executivo estejam dentro das regras da Lei da Ficha Limpa e tenham formação acadêmica compatível com a função que irão ocupar.

Os indicados também terão que comprovar idoneidade moral e reputação ilibada. As novas regras deverão entrar em vigor no dia 1º de agosto. Em março, o governo já havia editado outro decreto com essas exigências para apenas parte dos comissionados

Bolsonaro também deverá assinar um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso para realizar um "revogaço". A proposta pede a revogação expressa de 583 leis e decretos-leis que já são considerados implicitamente revogados ou que têm a eficácia ou validade prejudicada por tratarem de dispositivos que não estão mais em vigência. A intenção, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência é "simplificar o arcabouço normativo brasileiro".

De acordo com um documento que embasa a apresentação do projeto, há hoje no País mais de 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis ainda vigentes, sendo que neste montante há uma grande quantidade de dispositivos que versam sobre outros que já não existem mais.

Outro decreto que deve ser assinado nesta quinta-feira criará um conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os integrantes do órgão não serão remunerados e caberá à eles a aprovação da estratégia do governo para a preparação e acompanhamento do processo.

O governo federal também vai regulamentar a Lei do Selo Arte, que autoriza a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais. Entre os produtos beneficiados pela lei estão queijos, mel, pescados e embutidos. Eles poderão ser comercializados em todo o território nacional desde que atendam as exigências de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

O presidente deverá ainda transferir o Conselho Superior do Cinema, hoje sob a responsabilidade do Ministério da Cidadania, para a estrutura da Casa Civil. O objetivo da mudança, segundo o governo, é fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas necessárias à implantação de empreendimentos estratégicos para a área.

Outro decreto deverá tratar da organização de outros decretos sobre a temática da pessoa idosa para que os cidadãos tenham mais facilidade no acesso a esse tipo de legislação. Os atos normativos de mesma hierarquia serão integrados em um único diploma legal, sem modificação do alcance ou da força normativa dos dispositivos já existentes. (Mariana Haubert - Estadão Conteúdo)