Benefícios de Prestação Continuada menor que mínimo é opcional, diz Guedes
Ministro Paulo Guedes na Câmara dos Deputados. Crédito da foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados (3/4/2019)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que ninguém receberá menos do que um salário mínimo com a reforma da Previdência e que isso está previsto na proposta. "Tem muita coisa equivocada em relação à PEC, muita gente não leu e falou coisas que não estão lá", afirmou.
Em relação à previsão de que possa haver pagamento a partir de R$ 400 nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Guedes disse que isso é opcional. Pela proposta, o beneficiado pode receber um valor menor já a partir de 60 anos, enquanto hoje recebe um salário mínimo com 65.
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"Na PEC da Previdência, ninguém está recebendo abaixo do mínimo. Se alguém quiser uma antecipação, recebe menos, se não quiser, recebe o mínimo lá na frente. Poder antecipar é opcional, a pessoa do BPC vai decidir se quer pegar com 65 o salário cheio ou antecipar. É algo que vocês vão avaliar", afirmou.
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Guedes lembrou que o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também mandou uma proposta de reforma que previa pensões abaixo de 100% e que enfrentar a questão é inevitável. "Governos independentemente de coloração e vontade são forçados a agir para não incorrerem em irresponsabilidade fiscal e não quebrarem a Previdência", completou.
O ministro ressaltou que o texto final é uma decisão do Congresso Nacional e que os deputados podem aceitar ou não a proposta. "Tem a outra, vamos ver. Eu não tenho o voto, vocês têm e precisam tomar providência", completou.
Guedes disse que todos os sistemas de Previdência estão quebrando, incluindo o regime geral, os de Estados e municípios e de servidores públicos e militares. "Todos os regimes estão com déficit, todos indo em direção à explosão. É uma questão de tempo, vai pegar todo mundo", afirmou.
Guedes voltou defender o regime de capitalização e que é necessário economizar R$ 1 trilhão para viabilizá-lo. Ele disse que os recursos da capitalização ajudam a impulsionar investimentos e que é uma "ilusão" achar que o dinheiro "some". "Embora a reforma da Previdência tenha muito esse foco fiscal, tem também a questão de poupança", acrescentou. (Estadão Conteúdo)