Governo federal vetou projeto de lei sobre saúde dos índios na pandemia. Crédito da foto: Nelson Almeida / AFP

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem, cinco medidas a serem adotadas pelo governo federal para conter o contágio e a mortandade por Covid-19 entre a população indígena.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação conjunta apresentada por partidos de oposição e divulgada horas após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetar uma série de dispositivos da lei que regulamenta o combate ao novo coronavírus entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Entre as iniciativas determinadas por Barroso, estão o planejamento de ações com a participação das comunidades, a apresentação de planos para contenção de invasores e do próprio vírus nas reservas e a criação de barreiras sanitárias para preservar indígenas isolados. Ele determinou ainda que seja garantido o acesso de toda essa população ao Subsistema Indígena de Saúde.

Agora, o governo terá três dias para criar uma comissão formada por membros Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública da União que ficará responsável por gerenciar as ações.

Vetos presidenciais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ma ontem, com vetos a lei que trata de medidas de proteção social para combater a disseminação do coronavírus em territórios indígenas e quilombolas. Bolsonaro vetou, por exemplo, a obrigação do poder público de fornecer água potável, distribuir materiais de higiene, leitos hospitalares e unidades de terapia intensiva a indígenas. A determinação de Barroso foi publicada após a divulgação dos vetos.

Ao vetar dispositivos da lei, a Presidência alegou que as propostas criam despesas obrigatórias sem apresentar o impacto orçamentário das medidas. O texto sancionado tem origem em projeto de autoria do Congresso, aprovado em junho. (Estadão Conteúdo)