A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (4), em primeira discussão, o projeto de lei que cria o benefício “auxílio-aluguel” de até R$ 700 por mês para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa é do vereador Fernando Dini (MDB). O texto prevê que o benefício seja concedido, inicialmente, por seis meses. Porém, poderá ser prorrogado por igual período, apenas uma vez, mediante avaliação do Poder Executivo. Após a aprovação, o prazo para regulamentação da nova lei é de até 120 dias.

O autor enfatizou a importância do auxílio para a quebra do ciclo de violência contra a mulher e citou várias cidades que já possuem leis semelhantes. “Vamos fornecer outra ferramenta para que essa mulher tenha força para sair desse ciclo de violência”, disse o parlamentar. Na visão do autor, o auxílio-aluguel proporcionará mais segurança para as mulheres reconstruírem suas vidas com um mínimo de independência financeira longe de seu agressor.

Já o projeto de lei de Fábio Simoa (Republicanos) que visa adaptar escolas municipais com muros e divisórias para aumentar a segurança no ambiente foi retirado da pauta. Da mesma forma, também foi retirado da ordem do dia o projeto de Cristiano Passos (Republicanos) que tem como objetivo fornecer assistência psicológica e social a alunos matriculados na rede municipal de ensino vítimas de bullying. (Da Redação)