Cadê a Anac?
Após 26 anos, nome do aeroporto ainda não recebeu o reconhecimento
Bertram Luiz Leupolz é o nome oficial a partir de duas leis que somente têm validade no Estado de São Paulo
Se o Aeroporto de Sorocaba busca sua internacionalização desde 2012, a oficialização de seu nome, como o conhecemos -- Aeroporto Estadual de Sorocaba - Bertram Luiz Leupolz --, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), simplesmente não existe. Isso, mesmo levando em consideração que é esse o nome desde 1996, estando em lei, municipal e estadual. Mas essa informação vale apenas onde as leis podem vigorar.
Por isso, nas cartas de navegação, nos planos de voos, nos comunicados oficiais sobre o local e até no plano de privatização, não consta o nome de Aeroporto Estadual de Sorocaba - Bertram Luiz Leupolz e sim, e tão somente, Aeroporto Estadual de Sorocaba ou Aeródromo Estadual de Sorocaba e ainda Aeródromo Público de Sorocaba. Aliás, é dessa forma, como aeródromo público, que ele é reconhecido oficialmente pela Anac.
O nome está em duas leis, uma da Câmara de Sorocaba, outra da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No caso municipal, trata-se da lei 5.243, de 22 de outubro de 1996, aprovada pelo Legislativo sorocabano, com base no projeto do Executivo número 160, do mesmo ano, promulgada pelo prefeito municipal à época, Paulo Francisco Mendes.
Há ainda uma lei estadual sobre o assunto. Nesse caso, a referência é a lei número 9.615, de 5 de maio de 1997. É o reflexo do projeto de lei número 480 de 1996, de autoria do então deputado estadual Renato Amary e que foi promulgada pelo então governador Mário Covas.
Ainda sobre essa situação, um registro um tanto quanto estranho, geograficamente falando, mostra um pouco de como o Aeroporto Estadual de Sorocaba - Bertram Luiz Leupolz é tratado pelo Estado. No site do Daesp/São Paulo Aeroportos, o Aeroporto de Sorocaba é descrito como da região de Ribeirão Preto. A cidade fica no nordeste do Estado, a 300 quilômetro de distância de Sorocaba e cerca de quatro horas de viagem de carro.
Aliás, a Anac faz definições distintas de aeródromo e aeroporto. Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves. Já os aeroportos são os aeródromos públicos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.
Segundo a agência, respondendo à reportagem, não se trata de um reconhecimento por parte da Anac, mas do nome registrado pelo operador junto à agência. Ou seja, depende do interesse do dono do aeroporto. E no cadastro da Anac, como já informado, consta apenas como Aeródromo Público Sorocaba. Questionado sobre a situação, o Daesp, por telefone, afirmou que a Anac deveria ser consultada sobre a situação -- a agência, contudo, já havia sido consultada.
Quem foi Bertram Luiz Leupolz
Bertram Luiz Leupolz, por todo o histórico, foi o primeiro empresário a acreditar no potencial do Aeroporto de Sorocaba, ainda no início da década de 1960. Entre tantas histórias do empresário de origem alemã, uma das mais conhecidas está relacionada ao plano original da fundação da empresa Conal, com outros dois sócios: construir aviões a partir de Sorocaba. Por isso, o nome Conal, ainda em operação no ramo de manutenção de aeronaves, vem de Construtora Nacional de Aviões Ltda..
Graças a ele, Sorocaba já construiu uma aeronave. O fato ocorreu em 1964. Depois de mais de 800 horas de voo, o avião voou sentido ao antigo Centro Técnico Aeroespacial (CTA), de São José dos Campos, atual Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para homologação. De lá, por motivos ainda não totalmente esclarecidos, a aeronave retornou para Sorocaba, mas desmontada. A situação é ligada ao início da Embraer.
Em 1985, com a morte de Tancredo Neves, presidente da República que não tomou posse, houve sugestão para que o nome do Aeroporto de Sorocaba recebesse o nome do presidente falecido. Como se sabe, isso não ocorreu. Entretanto, ao menos até agora, Bertram Luiz Leupolz pode ser considerado nos documentos apenas como nome extraoficial. (Marcel Scinocca)