Editorial
Ano Novo, gasto novo
Uma reforma ministerial está prevista para o início de 2024. Alguns nomes devem deixar a Esplanada, outros chegarão. Ninguém fala, até agora, no corte de pastas, só na ampliação
Enquanto o novo governo da Argentina corta ministérios e cargos inúteis dados a apadrinhados políticos, aqui no Brasil segue a farta distribuição de postos na Esplanada dos Ministérios em busca de apoio político no Congresso Nacional. O toma lá, dá cá parece que vai durar ainda muito tempo.
No país vizinho, Javier Milei prometeu, em campanha, enxugar a máquina pública e está levando o trabalho a sério. Reduziu o número de ministérios de 18 para 9 e cortou uma série de privilégios dados, sem motivo algum, aos funcionários públicos. As mordomias foram para o espaço e cada um que quiser permanecer no cargo vai ter que mostrar a sua utilidade e importância para o povo.
No Brasil vivemos uma situação muito diferente. O número de ministros só cresce e muitos dos escolhidos têm se mostrado nocivos ao serviço público e à probidade administrativa.
O caso mais simbólico é do ministro das Comunicações Juscelino Filho. Desde o início do mandato, em janeiro, ele já foi flagrado diversas vezes, utilizando a estrutura e as benesses do cargo em benefício próprio. Ele já foi flagrado usando um jato da Força Aérea para participar de um leilão de cavalos no interior de São Paulo, enviando dinheiro de emendas parlamentares para melhorar as estradas que dão acesso às suas propriedades rurais, destinando dinheiro público para irrigar a administração de sua irmã, prefeita em uma cidade no interior do Maranhão, e muito mais. A cada deslize do ministro, o presidente da República passa o pano para suas diabruras e deixa o barco seguir.
Só que Juscelino não aprende e insiste em tirar proveito de sua função. Até o fotógrafo oficial do governo tem sido utilizado para retratar suas aventuras políticas pelo Maranhão. No dia 15 de setembro, por exemplo, o fotógrafo oficial do ministério registrou uma caminhada que celebrava a volta da irmã de Juscelino, Luanna Rezende, ao comando da prefeitura de Vitorino Freire. Ela que é investigada pela Polícia Federal por diversas fraudes, havia sido afastada temporariamente do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
A atitude do ministro Juscelino de se aproveitar do cargo para benefício pessoal é tão grave que consta da própria Constituição. O texto é claro ao afirmar que é proibido que autoridades e servidores públicos usem atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos para promoção pessoal.
Mas esse não é o único ministro com problemas na Esplanada. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também gosta de se envolver em polêmicas. Nas audiências no Congresso, foi acusada várias vezes de desrespeito ao Parlamento e também é useira e vezeira em se apropriar de aviões da FAB para fins particulares.
Só que agora o problema dela é maior. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, no dia 4 de dezembro, um parecer solicitando que Nísia pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário público. O documento é assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, e afirma que a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela presidia a instituição. A assessoria do ministério diz que o caso deve ser tratado pela Fiocruz, que até agora não se pronunciou.
Excesso de ministros e falta de eficiência, assim o governo brasileiro vai empurrando para o bolso da população o gasto desnecessário de uma estrutura administrativa inchada que só serve para acomodar aliados e amigos. Uma reforma ministerial está prevista para o início de 2024. Alguns nomes devem deixar a Esplanada, outros chegarão. Ninguém fala, até agora, no corte de pastas, só na ampliação. O Ano Novo vai começar com uma única certeza, vem mais gasto por aí e quem vai pagar a conta é você.