Os servidores públicos que ocupam o cargo de agente de apoio de saneamento podem ter seus vencimentos e sua escolaridade alterados, conforme o projeto de lei do Executivo aprovado ontem (21) pela Câmara de Sorocaba, em primeira discussão. O projeto visa valorizar a categoria, que executa serviços sob sol, chuva e frio, lidando com esgoto nas ruas.

O cargo já tinha sido objeto de uma emenda parlamentar do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), aprovada a partir de um projeto de lei, que resultou na lei 12857/23. A emenda corrigia a tabela de vencimentos do cargo, mas foi vetada pelo Executivo.

Pela emenda de Treviso, o cargo passaria à Classe OP10, com vencimentos que variam de R$ 2.193,44 a R$ 2.719,71. Já pelo projeto de lei do Executivo, o cargo passará para a Categoria OP07-B, com vencimentos que variam de R$ 2.084,33 a R$ 2.584,55. Segundo a Prefeitura, a mudança representa um reajuste de 11%, sendo que impacto orçamentário será compensado pela redução de horas extras.

O projeto de lei também altera o grau de escolaridade exigido para o cargo, nos próximos concursos, que passa a ser ensino médio e não mais ensino fundamental.

Corte de água

Ontem foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei do vereador Dylan Dantas (PL), que estabelece um prazo mínimo de 60 dias e regras para a notificação de corte no fornecimento de água na cidade. A iniciativa tem como objetivo proteger os direitos dos usuários do serviço de água e esgoto, que muitas vezes são surpreendidos com a interrupção do abastecimento sem aviso prévio.

Segundo o projeto, a notificação de corte deverá ser enviada obrigatoriamente para o endereço oficial do usuário, com data, assinatura e número do documento do signatário. A anotação de débito na fatura mensal não será considerada como notificação de corte. Caso o usuário não receba ou recuse a notificação, após três tentativas, fotos e carta registrada também servirão como prova de entrega.

O projeto prevê, ainda, que a interrupção ilegal no fornecimento de água acarretará a responsabilização dos envolvidos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ou a legislação vigente, se não forem servidores. Além disso, o projeto garante que o fornecimento de água será restabelecido imediatamente e dentro de uma hora após a quitação dos débitos.

Hip-hop

O movimento hip-hop poderá contar com uma frente parlamentar na Câmara Municipal, que terá como objetivo construir políticas públicas de fomento, divulgação e apoio à cultura hip-hop na cidade. A proposta é da vereadora Iara Bernardi (PT) e foi aprovada ontem, em primeira discussão.

A frente será formada por vereadores interessados no assunto e promoverá audiências públicas, simpósios, encontros, seminários e outras atividades para debater o movimento hip-hop, receber sugestões, propostas e estudos sobre o tema e definir políticas públicas que busquem soluções para as dificuldades encontradas pelo movimento. (Wilma Antunes)