O acesso da rua Osmar de Oliveira à rodovia Raposo Tavares, no Jardim São Carlos, zona sul de Sorocaba, está irregular há cinco anos -- desde que foi implantado -- segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a CCR Viaoeste, que administra o trecho. Na opinião dos moradores, acesso deve ser fechado.

A concessionária vai realizar uma análise da atual situação e abrir um processo administrativo, que poderá levar ao fechamento do acesso, caso não haja regularização. A Artesp informa que desde a implantação, nenhum projeto que considere as normas de segurança viária vigentes foi apresentado pela Prefeitura.

Quem busca uma solução para a situação é o técnico de manutenção Fabiano Antonio Scudeler, 52 anos, que mora na rua Osmar de Oliveira desde 2007. Ele possui dois protocolos de contato com a concessionária e, em resposta, a Viaoeste afirma que o acesso foi concedido pela Artesp à empresa Falcon Administração e Participações Ltda., mediante ao atendimento dos requisitos técnicos contidos nas normas vigentes de acessos rodoviários estaduais. No entanto, o projeto apresentado não é o implantado pela Prefeitura no local, mas sim um outro projeto industrial.

“Essa era uma rua sem saída, nós, moradores, investimos todas as nossas economias em uma rua sem saída, para ter nosso bem-estar e de repente, do dia para a noite, eles derrubam o muro e fazem o acesso. Isso foi na gestão passada. O viaduto foi construído sem alça de acesso, esse é um grande problema também. É um erro que precisa ser reparado, mas quem está pagando há cinco anos, somos nós moradores, e ninguém resolve o problema. Nós queremos que o acesso seja fechado”, disse Fabiano.

Para a regularização do acesso, é necessária a apresentação de um projeto que contemple todas as normas de segurança viária para a sua adequação, e manual de normas do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Esse projeto deve ser apresentado à concessionária que, após análise, pode pedir ajustes ou, após aprovação, encaminhá-lo para análise da Artesp. Após aprovação da Agência Reguladora, a Prefeitura é autorizada a realizar a obra para adequação do acesso.

De acordo com a Viaoeste, após a implantação do acesso, verificou-se que a Prefeitura de Sorocaba efetuou a abertura do muro da rua Osmar de Oliveira, que antes do acesso, era sem saída, de forma irregular e não autorizada perante a Artesp.

A concessionária informou estar em tratativa junto à administração municipal para buscar solução e regularização definitiva e orienta o munícipe a registrar novas ocorrências também à Prefeitura de Sorocaba, “para reforçar a necessidade de ações imediatas no local”.

Fabiano esteve há três semanas em uma reunião junto à Ouvidoria do Município e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), mas nada foi resolvido. “Faz cinco anos que estamos brigando nesse sentido e até agora não apareceu uma solução. Primeiramente, gostaríamos que fechassem a rua novamente. Vai causar um transtorno, por não ter feito um viaduto com alça de acesso, mas aí nós temos mais moradores para cobrar a construção das alças de acesso”.

Morador da rua Osmar de Oliveira há 14 anos, o empresário Walter Vidal Ocanha, de 61 anos, afirma que ninguém da rua ou do bairro foi consultado sobre a implantação do acesso. De acordo com o ele, inúmeros problemas foram causados devido ao acesso, como rachaduras nos imóveis, acidente com pedestres e aumento da violência, além do barulho. “Foram muitas coisas negativas para a nossa rua, sem contar a depreciação dos imóveis que se elevaram depois da abertura desse acesso. Ninguém foi consultado. Eles resolveram fazer e fizeram”, comenta.

Walter também esteve em reuniões com secretários, inclusive com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). “Ele reconheceu que a abertura da rua estava irregular, prometeu o fechamento, mas depois começou a protelar. Ultimamente cada reunião que temos com secretários, eles têm uma desculpa. Uma hora dizem que é preciso um projeto, outra que é preciso desapropriação. Na última reunião com a Prefeitura, o empresário disse ter percebido que eles não possuem um plano estabelecido para fazer a abertura das alças de acesso do viaduto da João Wagner Wey, que é o que realmente é necessário para fechar nossa rua”.

O que diz a Prefeitura

Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informa que “o acesso ao Jardim São Carlos, mencionado pela reportagem, é de jurisdição do Governo do Estado, via concessionária CCR Viaoeste. O mesmo foi realizado em governos anteriores e, desde então, existe processo de regularização aberto na Artesp. A Semob está, novamente, solicitando informações à concessionária e à Artesp acerca da situação desse processo, para que todas as providências necessárias sejam solucionadas”. (Virginia Kleinhappel Valio)