O Estado convocou proprietários de automóveis e motocicletas retidos nos pátios do Detran-MS para regularizarem a situação. A notificação, publicada nesta sexta-feira (18), concede um prazo de 10 dias para a retirada dos bens que estão apreendidos há mais de 30 dias.
A medida atinge unidades localizadas em Campo Grande, Dourados e Maracaju. Os responsáveis precisam quitar todos os débitos e encargos pendentes no prontuário do veículo para garantir a liberação junto aos órgãos competentes.
Verificação e regularização de documentos sobre Estado
O edital disponibilizado pelo Estado detalha informações essenciais como modelo, placa e chassi dos veículos notificados. Consultar essa listagem é o primeiro passo para quem deseja recuperar o bem antes que ele siga para o processo de alienação.
A regularização da documentação exige o pagamento de taxas de estadia e possíveis multas de trânsito acumuladas. Após a quitação dos valores, o proprietário deve comparecer ao pátio indicado para formalizar a retirada do veículo e encerrar a restrição administrativa.
Consequências do não comparecimento
Veículos que não forem reclamados dentro do período de 10 dias estão sujeitos ao envio para leilão público. Os lotes podem ser classificados como aptos para circulação, sucatas aproveitáveis para peças de reposição ou material destinado à reciclagem.
Vale ressaltar que a venda do bem não garante necessariamente a quitação total dos débitos vinculados ao prontuário. Se o montante arrecadado for insuficiente para cobrir as despesas, o responsável poderá enfrentar cobranças adicionais, inclusive por vias judiciais, para o saldo remanescente.
A antecipação na resolução das pendências é a única forma de evitar que o veículo seja destinado a leilão pelo Detran-MS. Manter a documentação em dia é um procedimento padrão em todos os departamentos de trânsito brasileiros para assegurar a posse do bem e a legalidade da circulação.
