A Justiça Federal liberou mais de R$ 2,75 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários do INSS. O dinheiro é destinado a pessoas que venceram processos contra órgãos federais. Os pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os valores podem estar relacionados a revisões de aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensões e outras demandas previdenciárias. Para receber, é necessário ter uma decisão judicial favorável que permita a emissão da requisição. O pagamento segue o cronograma do tribunal responsável pela ação.
Quem pode receber os valores
A RPV é utilizada quando a dívida reconhecida pela Justiça está dentro do limite de 60 salários mínimos. O beneficiário também precisa ter vencido uma ação contra o Governo Federal. Quando a quantia ultrapassa esse teto, o pagamento normalmente ocorre por meio de precatório.
A consulta deve começar pelo processo judicial que originou o direito aos atrasados. O segurado precisa verificar se houve expedição da RPV ou alguma informação indicando a liberação do dinheiro. Também é importante consultar o Tribunal Regional Federal responsável pela ação.
Em Santa Catarina, por exemplo, os processos federais são administrados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para localizar as informações, o beneficiário pode precisar do número do processo ou do CPF. O sistema do tribunal indicará as etapas relacionadas ao pagamento.
Como saber quando o dinheiro estará disponível
O prazo para recebimento passa a ser considerado depois da expedição da requisição pela Justiça. A liberação depende do cronograma adotado pelo tribunal responsável pelo processo. Por isso, acompanhar a movimentação da ação é a principal forma de identificar quando o valor poderá ser sacado.
O dinheiro pode ser recebido por transferência bancária, seguindo os procedimentos determinados pela Justiça. Em processos federais, pode existir a opção de apresentar um Pedido de TED no processo originário. Já ações iniciadas na Justiça estadual podem exigir alvará de levantamento com os dados bancários.
