A distância entre os responsáveis pela criança não impede a cobrança de pensão alimentícia. Quando uma das partes vive fora do Brasil, o processo pode utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional. Dessa forma, diferentes países conseguem atuar para facilitar o cumprimento da obrigação.
No Brasil, a Secretaria Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, atua como Autoridade Central nesses procedimentos. O órgão mantém contato com autoridades estrangeiras para encaminhar pedidos. A atuação permite buscar soluções mesmo quando o devedor está em outro país.
Como funciona a cobrança internacional
A Convenção da Haia sobre Prestação Internacional de Alimentos, em vigor para o Brasil desde 2017, trouxe mecanismos para tornar esses processos mais eficientes. Dependendo da situação, pode ser possível obter assistência jurídica gratuita. Também existem casos em que não é necessário contratar advogado particular.
O pedido pode ser iniciado no Brasil, mesmo que o responsável pelo pagamento esteja no exterior. As autoridades centrais dos dois países trocam informações e encaminham a solicitação conforme as regras aplicáveis. O procedimento também pode ocorrer no sentido inverso, quando o pedido parte de outro país para ser cumprido no Brasil.
Entre os possíveis beneficiários estão crianças e adolescentes, pais ou mães responsáveis por menores e, em determinadas situações, ex-cônjuges. Órgãos públicos também podem apresentar solicitações em circunstâncias específicas. As regras sobre idade e legitimidade podem variar conforme o caso e o acordo aplicável.
Documentos necessários para fazer o pedido
A documentação exigida depende do objetivo da solicitação e do país envolvido. Normalmente, são necessários documentos pessoais, comprovação do vínculo familiar, informações sobre despesas e necessidades e dados que ajudem a localizar o responsável pelo pagamento.
Quando já existe uma decisão judicial sobre a pensão, cópias desse documento podem ser solicitadas. Formulários específicos também precisam ser preenchidos, e determinados documentos devem ser traduzidos para o idioma exigido pelo país de destino. Por isso, conferir previamente os requisitos evita atrasos no processo.
