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MEIs que cumprem com essa obrigação têm direito a receber aposentadoria

Por Leandro Geraldo
20/11/2026
MEIs que cumprem com essa obrigação têm direito a receber aposentadoria

Créditos: Agência Brasil

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o Microempreendedor Individual (MEI) tem sim acesso a aposentadoria, não apenas por idade. Dependendo da forma como realiza suas contribuições ao INSS, o empreendedor pode ter direito a diferentes

Isso inclui benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e até modalidades que permitem receber valores superiores ao salário mínimo.

O MEI contribui mensalmente para a Previdência Social por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nesse pagamento já está incluída uma contribuição equivalente a 5% do salário mínimo destinada ao INSS, que cumpre essa obrigação está garantindo acesso a diversos direitos previdenciários.

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Créditos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Benefícios válidos para o tipo de modalidade

Entre os principais benefícios disponíveis estão a aposentadoria por idade, destinada às mulheres com pelo menos 62 anos e aos homens com 65 anos, desde que ambos tenham cumprido o período mínimo de contribuição exigido pela legislação.

Também há a aposentadoria por incapacidade permanente, concedida a segurados que fiquem impossibilitados de exercer qualquer atividade profissional em razão de doença ou acidente.

O empreendedor ainda pode receber auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, desde que comprove a condição por meio de perícia médica e cumpra a carência necessária.

Além disso, o sistema previdenciário assegura benefícios como salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte para dependentes.

Embora a contribuição padrão do MEI dê acesso principalmente à aposentadoria por idade, existe a possibilidade de ampliar os direitos previdenciários. Para isso, o empreendedor pode realizar uma complementação da contribuição ao INSS, elevando a alíquota de 5% para 20% do salário mínimo.

Essa medida permite que o período trabalhado como MEI seja considerado para regras de transição ligadas à aposentadoria por tempo de contribuição. O valor da aposentadoria dependerá do histórico de contribuições do segurado.

Quem contribui apenas como MEI, sem complementação, normalmente recebe benefício equivalente ao salário mínimo. Já aqueles que possuem contribuições maiores em outros períodos da carreira ou realizam planejamento previdenciário adequado podem alcançar valores superiores.

Especialistas recomendam que os microempreendedores acompanhem regularmente seu histórico de contribuições por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. O acesso ao Extrato de Contribuição (CNIS) permite verificar pagamentos registrados, identificar pendências e planejar a aposentadoria com mais segurança.

Com organização e conhecimento das regras previdenciárias, o MEI pode garantir não apenas a proteção durante a vida profissional, mas também uma aposentadoria mais tranquila e adequada às suas necessidades futuras.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Leandro Geraldo

Leandro Geraldo

Estudou jornalismo na Estácio. É jornalista especializado na produção de conteúdo para web, com foco em programas sociais e benefícios do Governo, também cobre sorteios da Caixa. Atuou como editor de conteúdo para redes sociais, sendo formado em edição de vídeos no modo mobile, com ênfase no editor Capcut.

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