Mensagens sobre uma suposta cobrança de imposto sobre transferências via Pix voltaram a circular nas redes sociais. No entanto, usuários comuns não terão tributação ao enviar dinheiro entre contas próprias ou para outras pessoas. A mudança prevista atinge apenas a forma de recolhimento de tributos em operações empresariais.
Transferências entre pessoas continuam sem cobrança
O Pix permanece sendo apenas um meio de pagamento, sem criação de imposto específico para pessoas físicas. Assim, transferências realizadas entre familiares, amigos ou entre contas do mesmo titular continuam livres de tributação. As regras atuais não preveem cobrança automática sobre esse tipo de operação.
A confusão surgiu por causa do chamado split payment, mecanismo previsto na reforma tributária. Esse sistema permitirá que determinados tributos sejam separados automaticamente durante pagamentos comerciais. A medida, porém, não altera o funcionamento das transferências comuns realizadas por cidadãos.
Na prática, quem fizer um Pix para dividir despesas, pagar um conhecido ou movimentar recursos pessoais não terá qualquer desconto de imposto. O novo modelo está relacionado apenas às operações sujeitas à incidência de tributos. Por isso, não há mudança para o uso cotidiano do sistema de pagamentos.
Como funcionará o split payment
O split payment prevê que impostos como o IBS e a CBS sejam recolhidos automaticamente no momento da compra. Em vez de a empresa receber o valor integral e pagar os tributos posteriormente, a parcela destinada ao Governo será separada na própria transação.
A implementação está prevista para começar em 2027, inicialmente em operações entre empresas que optarem pelo modelo. O mecanismo poderá ser utilizado em pagamentos feitos por Pix, boleto e TED. Nas vendas ao consumidor final, haverá regras específicas para retenção dos tributos.
Com a retenção imediata dos impostos, empresas deixarão de contar com o intervalo entre o recebimento das vendas e o recolhimento dos tributos. Isso exigirá ajustes na gestão do capital de giro e maior organização financeira. O objetivo é tornar a arrecadação mais eficiente e reduzir riscos de inadimplência.
