Empresas que contratarem transporte rodoviário de cargas por valores inferiores ao piso mínimo poderão enfrentar punições mais severas. Uma medida provisória aprovada pelo Senado endurece as penalidades para quem descumprir a legislação. Agora, o texto aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta reforça os mecanismos de fiscalização e amplia as consequências para os infratores. Além das multas, o texto prevê medidas administrativas que podem afetar diretamente a atuação das transportadoras. As novas regras também alcançam intermediadores e plataformas digitais que operam no setor.
Penalidades mais rígidas para infratores
Com a atualização da legislação, as multas poderão atingir até R$ 1 milhão em casos de irregularidades. Dependendo da gravidade da infração, também será possível suspender o registro do transportador. Em situações de reincidência considerada grave, o cancelamento do cadastro poderá ser aplicado.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, somente em 2026, já lavrou mais de 270 mil autos de infração relacionados ao descumprimento do piso mínimo do frete. As autuações somam R$ 932,4 milhões até o fim de junho. Os valores ainda podem sofrer alterações após a conclusão dos processos administrativos.
Fiscalização eletrônica impulsiona autuações
Segundo a ANTT, o crescimento expressivo das multas está ligado à ampliação da fiscalização eletrônica. O sistema permite identificar um número maior de irregularidades em comparação aos primeiros anos de vigência da política. Em 2018, por exemplo, apenas 31 autos de infração foram registrados durante todo o ano.
Naquele período, o total das multas aplicadas foi de cerca de R$ 69 mil. Desde então, os números evoluíram gradualmente e alcançaram R$ 221,9 milhões em 2025. Em apenas seis meses de 2026, o valor já supera com folga todos os anos anteriores, refletindo o reforço das ações de fiscalização.
