Motoristas que pretendem substituir as lâmpadas originais do carro por modelos de LED devem ficar atentos à legislação. As regras em vigor do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) continuam proibindo esse tipo de alteração em diversas situações. A medida busca preservar a segurança nas vias.
A norma determina que veículos equipados de fábrica com lâmpadas halógenas não podem receber outra tecnologia sem autorização específica. A restrição também alcança outros componentes do sistema de iluminação. O objetivo é evitar modificações que comprometam o funcionamento projetado pelo fabricante.
Entenda o motivo da proibição
Segundo o Contran, cada sistema de iluminação é desenvolvido para operar com um tipo específico de lâmpada. A substituição por LED pode alterar a distribuição da luz emitida pelo farol. Como consequência, há risco de ofuscar motoristas que trafegam no sentido contrário.
A regulamentação também impede a troca por lâmpadas de potência ou tecnologia diferentes das originais. Isso vale inclusive para itens como a iluminação da placa, quando o veículo não saiu de fábrica com componentes em LED. Alterações de temperatura de cor também podem ser consideradas irregulares.
Veículos que já possuíam faróis de xenônio instalados de fábrica ou regularizados antes das mudanças continuam seguindo regras próprias. Além disso, a regulamentação contempla tecnologias como farol alto automático, ajuste automático de altura e sistemas de iluminação em curvas. Esses equipamentos permanecem autorizados quando atendem às exigências técnicas.
Projeto pode alterar as regras
Enquanto a proibição continua valendo, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende flexibilizar essa possibilidade. A proposta autoriza a instalação de lâmpadas de LED em veículos originalmente equipados com halógenas. No entanto, a mudança dependerá do cumprimento de critérios técnicos.
O texto prevê que os produtos tenham certificação do Inmetro e que a instalação siga padrões definidos pelo Contran. A intenção é preservar a segurança e evitar problemas relacionados ao direcionamento da luz. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação no Congresso.
