Trabalhadores brasileiros terão acesso a uma nova etapa do programa Crédito do Trabalhador a partir de 23 de junho de 2026. A mudança permitirá que determinadas garantias sejam utilizadas nas operações de empréstimo contratadas por meio da Carteira de Trabalho Digital. A medida também exigirá adaptações por parte das empresas.
Segundo o Ministério do Trabalho, a novidade foi desenvolvida para ampliar as alternativas disponíveis durante a contratação de crédito. O sistema será integrado aos canais das instituições financeiras participantes e deverá funcionar de forma conectada às plataformas governamentais. A expectativa é tornar o processo mais estruturado para empregados e empregadores.
Quais garantias poderão ser utilizadas
Com a atualização, os trabalhadores poderão oferecer parte de seus direitos trabalhistas como garantia em contratos de crédito. Entre as possibilidades está a utilização de até 35% das verbas rescisórias previstas em caso de desligamento. O mecanismo busca reduzir riscos para as instituições financeiras envolvidas.
Também poderá ser utilizado até 10% do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Além disso, a regulamentação prevê a possibilidade de vincular até 100% do valor correspondente à multa rescisória do FGTS. Esses recursos servirão como respaldo para as operações contratadas.
A oferta dessas garantias ocorrerá por meio da Carteira de Trabalho Digital e dos sistemas disponibilizados pelos bancos e demais instituições autorizadas. As condições específicas de cada contrato continuarão sujeitas às análises realizadas pelas empresas do setor financeiro. Cada operação poderá apresentar critérios próprios de aprovação.
Empresas terão novas responsabilidades
A implementação da funcionalidade também traz obrigações para os empregadores. Será necessário acessar o Portal Emprega Brasil para consultar as informações relacionadas às garantias vinculadas pelos trabalhadores. Esses dados deverão ser observados nos procedimentos internos das empresas.
Outra exigência envolve o registro correto dos descontos no sistema eSocial. As empresas precisarão lançar as informações correspondentes de acordo com as regras que serão estabelecidas pelo governo federal. O objetivo é garantir que os valores sejam processados adequadamente dentro da plataforma.
