Em meio às discussões sobre tributação e aumento da carga fiscal no Brasil, algo muito comum nos dias atuais, milhares de aposentados e pensionistas continuam recolhendo Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção prevista em lei.
Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, cegueira — inclusive em apenas um dos olhos —, doença de Parkinson, Alzheimer e determinadas doenças mentais, podem ser dispensadas do pagamento do tributo sobre aposentadorias, pensões e reformas.
Além disso, também podem solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Apesar de ser um direito garantido pela legislação, o benefício ainda é pouco conhecido.
A falta de informação e a complexidade dos critérios exigidos para comprovação fazem com que muitos contribuintes deixem de acessar uma importante proteção justamente em momentos de maior fragilidade financeira e de saúde.
A legislação também contempla outras enfermidades, como tuberculose ativa, esclerose múltipla, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Diferenças entre câncer e cardiopatia exige atenção
Embora tanto o câncer quanto a cardiopatia grave estejam entre as doenças que garantem a isenção, as regras aplicadas em cada situação apresentam particularidades.
No caso da neoplasia maligna, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a isenção pode ser mantida mesmo após o término do tratamento, sem a necessidade de comprovar que a doença permanece ativa ou que o paciente apresenta sintomas.
Já nas situações envolvendo cardiopatia grave e outras doenças previstas em lei, o direito também não depende da atividade da enfermidade.
O principal desafio costuma estar na correta caracterização da doença e na apresentação de documentos médicos capazes de demonstrar, de forma clara e consistente, que a condição se enquadra nos critérios legais e na jurisprudência já consolidada.
Essas diferenças de interpretação explicam por que muitos pedidos acabam sendo negados na esfera administrativa, em análises realizadas por órgãos como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessas situações, muitos contribuintes recorrem ao Poder Judiciário para buscar o reconhecimento do direito.
Item essencial para obtenção da isenção
A documentação médica apresentada pelo contribuinte é um dos elementos mais importantes para o sucesso do pedido. Laudos genéricos, incompletos ou que não detalham adequadamente o quadro clínico podem comprometer a análise, mesmo quando a doença está prevista na legislação.
Além da isenção futura, muitos pacientes desconhecem que também podem recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Quando fica demonstrado que o contribuinte já preenchia os requisitos legais nesse período, é possível solicitar a restituição do imposto recolhido, observando os prazos previstos na legislação.
Falta de informação ainda é o principal obstáculo
Embora a isenção exista há décadas, especialistas apontam que o desconhecimento da população continua sendo a principal barreira para o exercício desse direito.
A ausência de informações claras, as diferenças de interpretação aplicadas a cada enfermidade e a falta de padronização na análise dos pedidos fazem com que muitos aposentados e pensionistas continuem pagando um imposto do qual poderiam estar legalmente isentos.
Por isso, a recomendação é que pessoas diagnosticadas com doenças graves busquem orientação especializada para analisar sua situação individual, verificar o enquadramento legal e identificar a possibilidade de recuperar valores já recolhidos.
