A lei não estabelece percentual mínimo para descontos na Black Friday, permitindo aos lojistas liberdade para definir suas próprias margens de abatimento. Essa flexibilidade, no entanto, é balizada por diretrizes legais e expectativas comerciais.
Embora a legislação brasileira não determine um valor mínimo para as promoções, ela exige veracidade e transparência nas ofertas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Procon atuam para garantir que os consumidores não sejam enganados.
Saiba o que a lei determina para as ofertas da Black Friday
É ilegal praticar a maquiagem de preços, técnica que consiste em elevar o custo dos produtos dias antes do evento visando simular um desconto falso. Essa tática é considerada propaganda enganosa, conforme o Art. 37 do CDC, podendo resultar em multas severas aplicadas pelo Procon.
Para que o desconto seja legítimo, ele deve ser calculado com base no preço real praticado nos 30 dias anteriores à Black Friday. Se um produto custou R$ 100,00 nas semanas passadas e for ofertado por R$ 90,00, a redução real de 10% pode ser divulgada pelo estabelecimento.
A expectativa do consumidor e o impacto nas vendas
Comercialmente, oferecer descontos de apenas 5% ou 10%, embora legalmente permitidos, geralmente não atende às expectativas do público na Black Friday. Para que um plano de vendas seja eficiente, é crucial alinhar os percentuais de abatimento com o que o consumidor espera.
Descontos entre 5% e 15% são mais indicados para produtos com margens de lucro muito apertadas ou lançamentos com alta demanda, funcionando bem como um “desconto extra” para pagamentos à vista via Pix ou boleto. Já a faixa de 20% a 40% é considerada atrativa para a maioria dos consumidores, especialmente para compras planejadas.
Ofertas acima de 50% costumam ser direcionadas a poucos itens, usados como atrativo para liquidar coleções passadas ou estoques antigos. Caso prefira, a loja pode aplicar descontos apenas em categorias ou itens determinados, já que não existe exigência de promover todos os produtos. Oferecer 5% de desconto é legalmente aceitável, desde que o abatimento seja calculado sobre o valor real praticado antes da Black Friday.
