O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (3) a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado. Previsto na Reforma Tributária, o tributo terá alíquotas aplicadas sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas e extração de minerais.
A cobrança deverá começar em 1º de fevereiro de 2027, pois a legislação precisa respeitar a noventena, período mínimo de 90 dias entre a publicação da medida e o início da exigência do imposto. Dessa forma, consumidores e empresas terão os primeiros efeitos da nova tributação no próximo ano.
Quais brasileiros serão afetados pelo Imposto do Pecado?
Entre os consumidores que poderão sentir os efeitos da mudança estão aqueles que compram bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Esses produtos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, que também alcançará atividades de apostas e a extração de minerais.
A cobrança adicional poderá influenciar os preços desses produtos e serviços, mas o impacto dependerá das alíquotas estabelecidas pelo governo e de como os custos serão repassados ao consumidor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os percentuais devem ficar abaixo das expectativas que vinham sendo projetadas.
Quanto o governo espera arrecadar com o novo imposto?
A previsão apresentada na proposta orçamentária de 2027 é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo. Entretanto, o valor poderá ser menor devido à proibição das apostas de quota fixa, as chamadas bets, anunciada no final de setembro, depois que o orçamento já havia sido encaminhado ao Congresso.
As alíquotas foram encaminhadas pelo Ministério da Fazenda e serão divulgadas após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os percentuais permitirão conhecer melhor o peso da nova cobrança sobre cada setor atingido.
