Uma visita ao shopping pode terminar de forma inesperada quando o estabelecimento deixa de cumprir uma obrigação básica de segurança. Imagine entrar em uma loja para olhar alguns produtos e, poucos passos depois, escorregar em uma área molhada que não tinha placa de advertência. Além do susto, a queda provoca uma fratura no braço e exige atendimento médico, exames e semanas de recuperação.
Situações assim podem gerar responsabilidade para o estabelecimento. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14, determina que fornecedores de serviços respondam pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço, inclusive quando deixam de oferecer a segurança que o consumidor pode esperar. A falta de sinalização em um piso molhado pode representar justamente esse tipo de falha.
Mesmo sem comprar, a vítima pode ser protegida
Um detalhe importante é que a pessoa não precisa ter comprado alguma coisa para recorrer à proteção do CDC. O artigo 17 equipara às condições de consumidor todas as vítimas de acidentes de consumo. Portanto, alguém que apenas entrou em uma loja ou circulava pelo shopping também pode buscar reparação quando sofre um acidente provocado por uma falha de segurança.
O entendimento já apareceu em decisões judiciais. Em 2025, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios reconheceu a responsabilidade de um shopping por uma queda em uma área sem isolamento adequado. A consumidora fraturou o punho, precisou passar por cirurgia e recebeu indenização de R$ 6.752,15 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.
Isso não significa que toda queda resulte automaticamente em indenização. A vítima precisa reunir provas, como fotografias do local, imagens do acidente, testemunhas, registros de atendimento e documentos médicos. A responsabilidade depende da comprovação do acidente, do dano e da relação com a falha do estabelecimento.
