A aposentadoria não impede que uma pessoa continue trabalhando, mas quem permanece no mercado de trabalho precisa conhecer uma regra importante da Previdência Social. Mesmo depois de começar a receber o benefício, o aposentado que exerce uma atividade remunerada abrangida pelo INSS geralmente continua obrigado a contribuir, inclusive quando já recebe a aposentadoria todos os meses.
A exigência vale para aposentados que trabalham com carteira assinada e também para aqueles que exercem atividades por conta própria, conforme a categoria de contribuição. No caso de um trabalhador contratado por uma empresa, os recolhimentos previdenciários são feitos de acordo com as regras aplicáveis ao vínculo de emprego. Já o autônomo deve observar as obrigações correspondentes à sua atividade.
O detalhe que merece atenção é que continuar contribuindo não significa aumentar automaticamente o valor da aposentadoria. As novas contribuições não permitem recalcular o benefício já concedido apenas para incluir o período trabalhado depois da concessão. Por isso, quem continua trabalhando não deve contar com um aumento automático na renda previdenciária por causa desses pagamentos.
Quais direitos o aposentado mantém?
Apesar de continuar contribuindo, o aposentado não passa a ter acesso a todos os benefícios do INSS como se estivesse se aposentando pela primeira vez. Existem exceções previstas nas regras previdenciárias, como o salário-família, quando preenchidos os requisitos, e a reabilitação profissional, caso haja indicação da perícia médica federal.
Também é importante observar que a situação pode mudar conforme o tipo de aposentadoria. Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente, por exemplo, não pode simplesmente voltar a exercer atividade remunerada sem consequências para o benefício. Já quem recebe aposentadoria especial precisa respeitar as restrições relacionadas ao trabalho com exposição a agentes nocivos.
