Quando o pai de 4 irmãos faleceu, uma casa avaliada em R$ 120 mil passou a fazer parte da herança deixada pela família. Como a mãe já havia morrido anteriormente e não existia testamento, os filhos precisaram lidar com a divisão do patrimônio. Foi nesse momento que a filha mais nova apresentou um argumento que surpreendeu os outros herdeiros.
Solteira e sem uma casa registrada em seu nome, ela afirmou que deveria permanecer no imóvel por ser a única entre os quatro irmãos que ainda não havia constituído a própria família. Na visão dela, os demais já tinham tido mais tempo para construir suas vidas e conseguir moradia, enquanto ela precisava de um lugar para viver.
Os outros irmãos, porém, não concordaram com a proposta. Um deles argumentou que a necessidade de moradia não significava que a irmã pudesse ficar com toda a propriedade, especialmente porque os quatro tinham direito de participar da herança deixada pelo pai.
A dúvida levantada pela família tem uma resposta na legislação brasileira. Quando não existe testamento, a herança segue as regras da sucessão legítima. Em regra, os filhos herdam em partes iguais, desde que sejam os únicos herdeiros dessa classe e não haja outras circunstâncias que alterem a divisão.
Nesse exemplo, a casa de R$ 120 mil corresponderia, inicialmente, a uma parcela de R$ 30 mil para cada filho. Isso não significa necessariamente que o imóvel precise ser vendido, mas a filha mais nova não pode simplesmente assumir a propriedade inteira por ser solteira ou não ter outro imóvel.
Os irmãos podem chegar a um acordo para que um deles fique com a casa e compense financeiramente os demais, conforme os direitos de cada um. Outra possibilidade, se não houver consenso, é buscar a divisão judicial do patrimônio, que pode resultar na venda do imóvel e na repartição do valor.
Assim, a falta de moradia pode ser relevante para uma conversa entre os herdeiros, mas não garante preferência automática na herança. Sem testamento ou acordo válido entre os envolvidos, a divisão precisa respeitar os direitos de todos os sucessores.
