Motoristas brasileiros passaram a contar com uma novidade que pode tornar mais simples e econômica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança entrou em vigor neste mês após a sanção da Lei 15.428/2026. A proposta busca valorizar condutores que mantêm um histórico positivo no trânsito.
A legislação estabelece a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações com pontuação nos doze meses anteriores ao vencimento do documento. A medida surgiu a partir de uma medida provisória editada no fim de 2025. Depois de ajustes realizados pelo Congresso, o texto foi aprovado e transformado em lei.
Quem poderá utilizar a renovação automática
O benefício está vinculado ao Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que reúne motoristas sem infrações registradas no período exigido. Apenas quem atender aos critérios definidos terá acesso ao procedimento simplificado. A intenção é incentivar comportamentos mais seguros nas vias.
Nem todos os condutores poderão aderir à nova modalidade. Pessoas com 70 anos ou mais permanecem fora do programa devido às regras específicas relacionadas à renovação da habilitação. Já os motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão utilizar o recurso apenas uma vez.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da simplificação do processo, a lei não elimina as avaliações médicas e psicológicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Os exames seguem sendo exigidos para verificar a aptidão física e mental dos condutores. Também permanecem obrigatórios em situações envolvendo possíveis limitações que afetem a direção.
Uma das novidades é a criação de limites para os valores cobrados pelos profissionais responsáveis pelas avaliações. Os preços deverão respeitar um teto que será definido por regulamentação específica. A medida pretende evitar cobranças excessivas e ampliar a previsibilidade dos custos para os motoristas.
Outra alteração importante envolve a emissão da CNH em formato exclusivamente digital. Com a nova legislação, o condutor poderá optar por não receber a versão impressa do documento. A iniciativa acompanha o avanço dos serviços digitais e reduz gastos relacionados à produção física da habilitação.
