Cerca de 3,5 milhões de lares brasileiros podem perder a isenção de até 80 kWh na conta de luz. Isso ocorre devido a falhas no CadÚnico. Esse procedimento garante a continuidade do desconto, que pode chegar a 100% do valor da tarifa em condições específicas, protegendo o orçamento familiar mensal.
A falta de regularização ou a incompatibilidade entre o beneficiário e o titular da conta de luz ameaça o acesso ao benefício da Tarifa Social. Manter o Cadastro Único atualizado de forma tempestiva é a estratégia principal para evitar o cancelamento automático do auxílio.
Entenda por que o benefício na conta de luz pode ser suspenso
O cruzamento de dados entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e as distribuidoras revela que a divergência de CPFs é o principal motivo para o bloqueio. Muitas vezes, o boleto de energia permanece registrado em nome de antigos moradores ou proprietários de imóveis alugados.
A incompatibilidade cadastral também ocorre quando há falhas na composição familiar ou na renda declarada ao governo. Nestes casos, a ida ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) torna-se obrigatória para corrigir as pendências que impedem o reconhecimento do direito ao abatimento tarifário.
Regras para acesso à tarifa reduzida
O programa contempla famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O direito à Tarifa Social de Energia Elétrica também é estendido a beneficiários do BPC, incluindo idosos e pessoas com deficiência, além de lares com dependentes de aparelhos elétricos vitais para a sobrevivência.
Dados do Ministério de Minas e Energia apontam que o número de unidades atendidas recuou de 17,1 milhões, em abril de 2025, para 16,6 milhões, em abril de 2026. A queda de 586 mil unidades ocorreu apesar do crescimento expressivo de novas residências em todo o território nacional.
Regularizar a situação exige um ajuste duplo: atualizar o registro no CRAS e solicitar a troca de titularidade diretamente na concessionária de energia. Acompanhar a transição cadastral é essencial, especialmente diante da implementação de novos critérios pelo governo federal que afetam a cobertura do auxílio.
