A proposta que prevê o fim da escala 6×1 voltou ao centro dos debates no Brasil e levanta dúvidas entre trabalhadores sobre possíveis mudanças em direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e salários. Apesar da repercussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não altera esses benefícios e mantém garantias já previstas na legislação trabalhista.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da criação de dois dias de descanso por semana. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor. Uma das principais preocupações dos trabalhadores envolve o FGTS.
No entanto, a proposta não modifica as regras atuais do fundo. Dessa forma, os empregadores continuariam obrigados a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário, mantendo os mesmos critérios utilizados atualmente para o cálculo do benefício. As horas extras também permanecem garantidas.
Escala 6×1 não vai mexer com as normas das horas extras
Como a PEC reduz a jornada semanal para 40 horas, o pagamento adicional continuaria sendo devido sempre que o trabalhador ultrapassasse o limite estabelecido em contrato ou na legislação. Especialistas apontam que empresas poderão optar entre contratar mais funcionários ou ampliar o uso de horas extras para adequar suas operações ao novo modelo.
Além de preservar salários, FGTS e demais direitos trabalhistas, a proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores. O texto prevê uma transição gradual para a nova jornada e determina que os empregados tenham direito a duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Caso seja aprovada pelo Senado, a mudança passará a valer após o período de adaptação previsto na própria PEC.
