Moradores que cuidam de afazeres domésticos sem receber salário podem conquistar direitos previdenciários do INSS em situações de invalidez temporária ou permanente. Uma determinação recente valida o esforço físico exigido nessas tarefas diárias.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região estabeleceu esse posicionamento jurídico para proteger quem atua como segurado facultativo. A rotina dentro de casa demanda vigor semelhante ao de funções remuneradas comuns.
O caso concreto analisado pelo tribunal
Uma moradora de Chapecó enfrentava problemas graves de artrose no joelho direito, marcada por inchaço e dor intensa. Limpar a residência e cozinhar virou um desafio diário intransponível para a segurada.
O pedido inicial de auxílio por invalidez sofreu recusa administrativa na autarquia federal competente. Após várias etapas judiciais desfavoráveis, o processo chegou à Turma Regional de Uniformização.
Critérios para concessão do benefício previdenciário
A segurada facultativa de cinquenta e quatro anos arcava com suas contribuições mensais corretamente. Ela enfrentava forte rigidez e perda de força física em decorrência da moléstia.
A perícia inicial da autarquia apontou inexistência de incapacidade para as funções cotidianas. Os julgadores avaliaram que o labor caseiro envolve riscos ergonômicos comparáveis a empregos formais.
A avaliação do esforço no ambiente caseiro
Os magistrados analisaram detalhadamente os riscos ergonômicos presentes em atividades como lavar roupas e carregar peso. A rotina doméstica exige tanto preparo físico quanto qualquer outra profissão registrada. Nenhuma garantia automática surge para todos que executam tarefas no lar.
Cada pedido passa por análise rigorosa dos requisitos previdenciários e comprovação médica da incapacidade. A comprovação da carência e da qualidade de segurado continua sendo obrigatória em cada solicitação enviada ao órgão.
