Quem contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ficar atento ao valor registrado em cada mês de trabalho. Quando a remuneração considerada para a Previdência fica abaixo do salário mínimo, o período pode não ser contabilizado para determinados direitos previdenciários até que a situação seja regularizada.
A regra passou a valer para as competências a partir de novembro de 2019, com a Reforma da Previdência. O problema pode atingir, por exemplo, trabalhadores que recebem de mais de uma empresa e não alcançam o piso nacional na soma dos salários, além de contribuintes individuais em situações específicas.
Na prática, deixar esses registros pendentes pode prejudicar a contagem do tempo necessário para a aposentadoria. Por isso, quem pretende solicitar o benefício deve conferir se as remunerações e contribuições aparecem corretamente no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), disponível nos canais do INSS.
Como regularizar a contribuição abaixo do mínimo
O segurado pode consultar o serviço “Ajustes para Alcance do Salário Mínimo – Emenda Constitucional 103/2019” no site ou aplicativo Meu INSS. O sistema apresenta as alternativas disponíveis conforme os dados registrados.
Entre as possibilidades estão complementar o valor que faltou, utilizar excedentes de contribuições de outros meses ou agrupar valores inferiores ao mínimo. Os ajustes previstos para essa modalidade consideram competências do mesmo ano civil, respeitadas as regras aplicáveis.
Nem todo caso, porém, segue exatamente o mesmo procedimento. Contribuintes facultativos, segurados especiais e trabalhadores por conta própria podem ter de utilizar outras formas de regularização, conforme a categoria e o período da contribuição.
Antes de pagar qualquer diferença, é importante verificar qual procedimento se aplica ao histórico previdenciário. O pedido pode ser feito pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma agência.
A conferência antecipada ajuda a identificar pendências antes do pedido de aposentadoria e evita que o segurado descubra apenas no momento da análise que determinados meses precisam de correção.
