Uma nova legislação de proteção animal aprovada no México estabelece regras mais rígidas para o tratamento de animais e prevê multas que podem ultrapassar o equivalente a R$ 16 mil em casos de maus-tratos. A proposta cria um marco nacional para prevenir a crueldade e estabelecer padrões mínimos de bem-estar.
O texto reconhece os animais como seres sencientes e determina que pessoas, empresas, instituições e associações responsáveis por animais deverão cumprir obrigações relacionadas aos cuidados básicos. Entre as medidas estão o fornecimento adequado de comida e água, acomodação apropriada e atendimento veterinário.
A proposta também considera aspectos relacionados ao bem-estar físico, social e mental dos animais. A ideia é ampliar a proteção para além de situações de violência evidente, estabelecendo responsabilidades para quem mantém animais sob sua tutela ou cuidado.
Multa pode passar de R$ 16 mil
De acordo com as informações divulgadas sobre a legislação, as multas para determinadas situações de maus-tratos ficam entre 500 e 2 mil UMA (Unidades de Medida e Atualização). No valor máximo mencionado, a penalidade supera 56 mil pesos mexicanos, o que representa aproximadamente R$ 16 mil na conversão para a moeda brasileira.
O texto também prevê mecanismos de identificação e controle, como um Registro Nacional de Animais de Companhia e um cadastro de infratores. A intenção é facilitar a fiscalização e o acompanhamento de casos envolvendo maus-tratos.
Entre as medidas previstas estão ainda ferramentas para melhorar a identificação dos animais e ações de monitoramento. A legislação estabelece que os responsáveis deverão garantir condições adequadas de alimentação, saúde, abrigo e estímulo.
A proposta foi aprovada no Senado mexicano durante a sessão de 29 de setembro. O texto representa uma tentativa de criar regras nacionais para o cuidado e a proteção animal, em vez de deixar essas normas exclusivamente para regulamentações locais.
