Portugal aprova nova ‘lei dos estrangeiros’

O Parlamento de Portugal aprovou uma nova versão da chamada “lei dos estrangeiros” na terça-feira (30). A nova lei, aprovada em meio a tensões políticas e sociais, promete mudanças significativas na imigração. As medidas devem impactar significativamente os brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país.
A proposta foi aprovada com apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, enfrentando oposição do Partido Socialista e de outros partidos de esquerda. O documento segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso seja sancionada, a lei poderá entrar em vigor imediatamente após sua publicação.

Primeira versão da lei foi rejeitada

O conjunto de normas regula a entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus no país. Ela estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania. (Estadão Conteúdo)

Principais alterações

- Maior rigor na concessão de vistos: procedimentos para adquirir vistos de residência, trabalho ou estudo tornaram-se mais rigorosos.
- Fiscalização mais intensa: brasileiros que buscam entrar como turistas para depois regularizar sua situação enfrentam maiores dificuldades, pois a nova lei dificulta a conversão de visto de turista para residência.
- Exigência de vínculo comprovado com Portugal: para solicitar residência, é preciso comprovar vínculos reais com o país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares.
- Mudanças no processo de cidadania: o tempo mínimo para solicitar cidadania varia e agora inclui exigências de integração cultural e domínio do português.