Imigrantes com documentos de identificação expirados a partir de 16 de março de 2020 podem regularizar a sua situação até 16 de setembro deste ano
Assunto - estrangeiros
Eles não conseguem regularizar documento para moradia e trabalho
A medida se estenderá por mais 30 dias
As medidas poderão ser prorrogadas
Serão 11 filmes brasileiros e oito estrangeiros
O governo Federal já havia proibido, na semana passada, a entrada de estrangeiros de países com maior risco de contágio
Medida atende a uma recomendação da Anvisa de restrição excepcional e temporária de entradas no país
A lista também inclui Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul
Pessoas que descumprirem a restrição poderão ser responsabilizadas civil, administrativa e penalmente
As novas regras garantem os princípios da ampla defesa e da segurança jurídica
