O governo Federal já havia proibido, na semana passada, a entrada de estrangeiros de países com maior risco de contágio
Assunto - estrangeiros
Medida atende a uma recomendação da Anvisa de restrição excepcional e temporária de entradas no país
A lista também inclui Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul
Pessoas que descumprirem a restrição poderão ser responsabilizadas civil, administrativa e penalmente
As novas regras garantem os princípios da ampla defesa e da segurança jurídica